Está aberto o período para indicar conta bancária no Nota Legal
Você costuma pedir a inclusão do seu CPF na nota fiscal? Então atenção: a partir deste domingo (1º/6), está aberto o período para indicar uma conta bancária e resgatar, em dinheiro, os créditos acumulados no programa Nota Legal.
O processo é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados e preencher as informações solicitadas. A Secretaria de Economia (Seec-DF) prevê realizar os depósitos em setembro, dependendo da disponibilidade orçamentária. A conta indicada deve estar obrigatoriamente em nome do participante.
O Governo do Distrito Federal estima devolver pelo menos R$ 40 milhões. Para receber os valores, o contribuinte não pode estar em débito com suas obrigações fiscais. “Cada usuário pode indicar qualquer valor, desde que respeite o mínimo de R$ 25 e o máximo, que é o saldo disponível”, explica Alan Gois, gerente do Programa Nota Legal.
E tem mais: os auditores da Seec responsáveis pelo Nota Legal alertam que há pelo menos 1,1 milhão de contribuintes com R$ 25 ou mais a receber, mas que ainda não se cadastraram no site. “Por isso, é importante que o consumidor faça o cadastro. É prático, rápido e pode render um bom dinheiro”, reforça Giovanna Botelho, coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec.
O Plano Piloto lidera entre as regiões administrativas com mais moradores com crédito a receber (147.095). Em seguida, vêm Ceilândia (97.681) e Taguatinga (93.022), além de Guará, Águas Claras e Samambaia.
Desde 2013, o Nota Legal já restituiu R$ 150,9 milhões diretamente em contas bancárias. “Só no ano passado, foram pagos R$ 35,5 milhões, depositados em 149.483 contas”, destaca o secretário de Economia, Ney Ferraz. O programa já acumula 1,7 milhão de inscritos e devolveu R$ 1 bilhão em créditos usados no pagamento do IPTU e do IPVA.
A iniciativa nasceu para incentivar os consumidores do DF a exigirem a emissão de notas fiscais na compra de bens e serviços. “Essa prática estimula a cidadania fiscal e contribui para a formalização das transações comerciais, reduzindo a sonegação”, explica o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke.
Prazo para indicação de conta bancária
O prazo para indicação de conta bancária para o recebimento de créditos em dinheiro do Nota Legal foi prorrogado para 4 de julho. A medida, segundo a Portaria nº 4, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (6), foi motivada pela realização de manutenção nos sistemas tributários da Secretaria de Economia (Seec-DF), que ocorrerá entre os dias 27 e 30 de junho.
Mais de 64 mil consumidores, incluindo pessoas jurídicas optantes pelo Simples, já indicaram a conta bancária para resgate do saldo de créditos do Programa Nota Legal. Isso totaliza R$ 17 milhões. Para o contribuinte pedir o resgate, há duas condições: estar cadastrado e estar em dia com os débitos administrados pela Receita do DF. Para se cadastrar, é necessário entrar neste link e informar seus dados.
*Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
Por Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo
Fonte: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br
Post publicado em 01/06/2025
