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GDF suspende shows, eventos e festivais

GDF suspende shows, eventos e festivais

GDF suspende shows, eventos e festivais

GDF suspende shows, eventos e festivais com venda de ingressos. A decisão busca diminuir os índices de transmissão da covid-19. A norma vale a partir desta quarta (12/01)

Atrações:

Como forma de conter o aumento dos casos de covid-19 no Distrito Federal, o governo suspendeu a realização de eventos, shows, festivais e afins, que sejam realizados mediante venda de ingressos ou cobrança de qualquer valor de contribuição dos convidados, ainda que seja revertido em consumação. A medida vale a partir desta quarta-feira (12/01).

“Esperamos em breve poder suspender as medidas do decreto, assim que seja controlada a pandemia” – Paco Britto, governador em exercício

A nova norma altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus no DF. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), logo após anúncio em coletiva de imprensa com participação do governador em exercício, Paco Britto, e os secretários de Saúde, General Pafiadache, da Casa Civil, Gustavo Rocha, e de Comunicação, Weligton Moraes.

A decisão foi tomada pelo governador Ibaneis Rocha – e assinada pelo governador em exercício – a partir dos dados de monitoramento e do cenário atual da pandemia no DF. O secretário da Casa Civil explicou que a medida busca atenuar a circulação do vírus, que apresentou 2,6 de taxa de transmissão no último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde. “Queremos diminuir o índice de transmissão para poder retornar à vida normal. É uma medida que precisa ser tomada”, afirmou Gustavo Rocha.

O novo decreto segue as decisões do governo de suspender as festas de réveillon em 2021 e também de proibir o carnaval público e privado no DF.

 

Fonte: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2022/01/12/gdf-suspende-shows-eventos-e-festivais-com-venda-de-ingressos/

 

DECRETO Nº 42.915, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“…………………………………………

Art. 2º – B Fica suspensa, no âmbito do Distrito Federal, a realização de eventos, shows, festivais e afins, com a venda de ingressos ou cobrança de qualquer valor a título de contribuição dos convidados, ainda que o valor seja revertido em consumação.

Parágrafo único. Também se enquadram nesse artigo os eventos realizados em casas e estabelecimentos de festas que promovam a venda de ingressos ou cobrança de qualquer valor a título de contribuição dos convidados, ainda que o valor seja revertido em consumação.” (NR)
………………………………………….

ANEXO ÚNICO
PROTOCOLOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA ESPECÍFICOS
……………………………….

L) Shows, festivais e afins, que não se enquadram nas hipóteses do art. 2º B deste Decreto.
Art. 2º Fica revogado o item de número 12 da Letra “I” do Anexo Único do Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 2022
133º da República e 62º de Brasília
MARCUS VINICIUS BRITTO
Governador em exercício

 

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