Advogada lança livro “A Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD”

Advogada lança livro "A Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD"_DeBoa Brasilia

Advogada lança livro “A Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD”

Acontece nesta sexta-feira, 22 de setembro, a partir das 19h, na Livraria da Travessa (Casa Park), em Brasília, o lançamento do livro “A Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD”. De autoria da advogada Juliana Costa – Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento e Especialista em Privacidade e Proteção de Dados -, a obra  trata dos direitos e critérios normativos para a aferição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

“No livro eu procuro trazer soluções regulamentadoras para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre artigo controverso na LGPD. Quando se fala em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, logo pensamos em consentimento do titular destes dados. No entanto, não é sempre que este consentimento é utilizado, quiçá obrigatório”, explica Juliana. 

A especialista conta ainda que existem outras maneiras de se utilizar os dados pessoais do consumidor/cliente sem seu consentimento e, uma delas, é quando se entende que por parte do indivíduo há necessariamente um interesse em determinado produto ou serviço.

“Por exemplo, um indivíduo visita um site e demonstra nele um interesse por determinado serviço. Posteriormente a empresa, ou loja, envia e-mails sobre aquele produto, promoções, renovações de estoque etc. Claramente este indivíduo demonstrou interesse. No entanto, não precisou dar seu consentimento e não basta que a empresa oportunize a revogação destes envios a ele. Ela só estará cumprindo de fato a legislação se tiver antes elaborado um documento prévio confirmando que a utilização desta base legal é a adequada”, destaca. 

Juliana ressalta que o documento, denominado LIA, deve ser elaborado caso a caso para legitimar, segundo a LGPD, que de fato existiu ali um Legítimo Interesse, e é sobre isso que trata a presente obra: como reduzir a burocracia de não ser necessária a realização de tantos documentos e, ao invés disso criar hipóteses taxativas de utilização do instrumento do Legítimo Interesse através da sua regulamentação segundo a LGPD.

 

 

Segundo a autora, o livro tem a pretensão de auxiliar as organizações públicas e privadas facilitando seus procedimentos e fluxos quando a finalidade for a utilização dos dados pessoais de indivíduos fundamentada nesta base legal. “A obra também traz a desnecessidade da elaboração deste documento em determinadas situações as quais sejam mais comuns no dia a dia da atividade empresarial. Em razão disso, pretende-se auxiliar organizações públicas e privadas, além de dar uma maior segurança jurídica à sociedade, evitando excessos e auxiliando na conformidade dos seus procedimentos”, conclui. 

Presenças ilustres

O lançamento terá a presença de autoridades, personalidades e profissionais das áreas. Entre os convidados, os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF); Assusete Magalhães e João Otávio de Noronha, do Supremo Tribunal de Justiça(STJ); os subprocuradores gerais da República, Paulo Gustavo Gonet (PGR) e Brasiliano Pereira dos Santos (Conselho Superior do MPF); e o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), Francisco José de Campos Amaral. 

Também são esperados os representantes da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF), o presidente Délio Lins e Silva; e Alice Lins e Silva, do Conselho Federal. Devem participar da noite ainda o procurador do Banco Central do Brasil, Vinícius Batista Soares; Rodrigo Badaró de Castro, do Conselho Nacional do Ministério Público; o diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Sabbat; e Fabrício da Mota Alves, do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); 

Sobre Juliana Costa

A advogada Juliana Costa é Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Também é especialista em Proteção de Dados Pessoais e Compliance, autora de diversos artigos na área, e

desenvolvedora de políticas e adequação a LGPD através de uma implementação de um programa customizado, além de ter ampla experiência em Proteção de Dados em escritórios de advocacia e empresas de consultorias em LGPD e órgãos públicos. 

Juliana é professora, responsável pela área de LGPD na TV Pública e no MBA da Universidade de Vila Velha – ES em Proteção de Dados Pessoais; integra a Equipe de Governança de Dados e Segurança da Informação; faz parte de projetos de consultoria em Compliance para empresas com expertise em gestão e segurança, e acumula vasta experiência em órgãos público e empresas privadas há 15 anos nas searas contenciosa e consultiva. 

SERVIÇO

Lançamento do livro “A Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD”

Data: 22 de setembro de 2023 (sexta-feira)

Horário: a partir das 19h

Local: Livraria da Travessa (Casa Park)

Endereço: SGCV SUL Lote 22 – 4A Casa Park Shopping, St. Park Sul – Brasília

Mais Atrações na Cidade

Dia dos namorados em Brasília_DeBoa Brasília
Gastronomia

Dia dos Namorados no Mezanino da Torre de TV

Comemorações do Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas em Brasília_DeBoa Brasília
Dica DeBoa

Comemoração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

Dom Francisco cria menu especial para celebrar o Dia dos Namorados_DeBoa Brasília
Gastronomia

Dom Francisco cria menu especial para celebrar o Dia dos Namorados

Rede Windsor Hoteis aposta em jantar harmonizado e pacotes especiais para o Dia dos Namorados_DeBoa Brasília
Gastronomia

Rede Windsor Hoteis aposta em jantar harmonizado e pacotes especiais para o Dia dos Namorados

Da Marino e Nino Cucina trazem opções especiais para o Dia dos Namorados_DeBoa Brasília
Gastronomia

Da Marino e Nino Cucina trazem opções especiais para o Dia dos Namorados

Restaurantes do Pontão do Lago Sul lançam menus para o Dia dos Namorados_DeBoa Brasília
Gastronomia

Restaurantes do Pontão do Lago Sul lançam menus para o Dia dos Namorados

Don Romano aposta em menu especial para o Dia dos Namorados_DeBoa Brasília
Gastronomia

Don Romano aposta em menu especial para o Dia dos Namorados

Dia dos Namorados: Norton Restaurante celebra data com jantar especial_DeBoa Brasília
Gastronomia

Dia dos Namorados: Norton Restaurante celebra data com jantar especial

Fogo de Chão celebra o Dia dos Namorados com oferta especial_DeBoa Brasília
Gastronomia

Fogo de Chão celebra o Dia dos Namorados com oferta especial

Restaurante Francisco cria menu especial e antecipa reservas para o Dia dos Namorados_DeBoa Brasília
Gastronomia

Restaurante Francisco cria menu especial e antecipa reservas para o Dia dos Namorados

Haná cria experiência gastronômica oriental única para o Dia dos Namorados_DeBoa Brasília
Gastronomia

Haná cria experiência gastronômica oriental única para o Dia dos Namorados

GIDE Brasília_DeBoa Brasília
Dica DeBoa

GIDE Brasília: coletivo conecta Influenciadores do DF

Comida di Buteco 2025 anuncia vendedor Bem Amigos Bar conquista o tetracampeonato_DeBoa Brasília
Gastronomia

Comida di Buteco 2025 anuncia vendedor: Bem Amigos Bar conquista o tetracampeonato

FestPremium reúne o melhor da gastronomia do Distrito Federal e Goiás_DeBoa Brasília
Gastronomia

FestPremium reúne o melhor da gastronomia do Distrito Federal e Goiás

Espetaculo Sangue no Olho_Brasília 2025_DeBoa Brasília
Notícias

Com recursos do FAC, projeto levará gratuitamente peça teatral e oficinas a três cidades do DF

Nota Legal DF_DeBoa Brasília 2025
Notícias

Está aberto o período para indicar conta bancária no Nota Legal

Calango Careta Agenda DeBoa Brasília
Notícias

Fim de semana tem muitas atividades gratuitas com shows, literatura e arte em todo o DF

Catedral de Brasília_DeBoa Brasília
Notícias

Catedral de Brasília celebra 55 anos com programação especial, shows e parceria inédita com o GDF

Espetáculo Tóxicos_DeBoa Brasília

Espetáculo Tóxicos?

No Espetáculo: Tóxicos?, os intérpretes procuram encontrar o tom certo de se fazer uma comédia com um tema sensível: a masculinidade frágil. De 11 a 13 de julho.

Agitaê_DeBoa Brasilia

Agitaê

No dia 14 de junho, Agitaê promete noite de grandes shows e muita cultura no Parque da Cidade de Brasília. Confira mais aqui!

Alma Djem_DeBoa Brasilia

Alma Djem em Brasília

Nos dias 27 e 28 de setembro, Alma Djem volta às origens com show acústico em Brasília, no Teatro dos Bancários. Confira mais aqui!

Shows de Chico César em Brasília_DeBoa Brasilia

Chico César em Brasília

Nos dias 13, 14 e 15 de junho, Chico César celebra 30 anos do álbum Aos Vivos com três shows gratuitos no Sesc-DF. Confira mais aqui!

Circuito Sesc Tradições Juninas _DeBoa Brasilia

Circuito Sesc Tradições Juninas

De 6 de junho a 12 de julho, Brasília recebe o Circuito Sesc Tradições Juninas passando por Ceilândia, Taguatinga, Guará, Gama e Plano Piloto. Saiba mais aqui!

Divino Festival 2025_DeBoa Brasília

Divino Festival 2025

Divino Festival chega à sua terceira edição celebrando arte e bem viver, unindo shows, vivências, gastronomia, exposição, palestras e muito mais. Confira!

MPB4 60 Anos de MPB_DeBoa Brasilia

MPB4 60 Anos de MPB

Nos dias 25, 26 e 27 de julho, Brasília recebe show MPB4 60 Anos de MPB, no Teatro Nacional Claudio Santoro. Confira mais aqui!